21 de August de 2017 11:05:16

A bebida proibida nos estádios paranaenses

Reunir-se com os amigos no estádio para assistir a uma partida de futebol, reclamar do juiz, apontar as falhas na defesa e posicionar mentalmente o ataque, tudo isso enquanto uma cerveja é degustada. Essa era uma cena comum de ser vista nos jogos realizados em solo paranaense até 2008. No entanto, naquele ano, um acordo entre o Ministério Público (MP), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e os clubes vetou os copos contendo bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol do estado e no ano seguinte, 2009, a venda foi de fato proibida.

Desde então, o tema vem gerando polêmica entre torcedores e autoridades. Há grupos que defendem que futebol e cerveja, juntos, fazem parte da cultura futebolística, enquanto há os que acreditem que bebidas alcoólicas incitam a violência e, por isso, devem ser banidas dos arredores das praças esportivas.

 

Entraves judiciais

Foi em 2008 que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros começou a sofrer restrições, após um acordo entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Ministério Público. Alguns estados brasileiros aderiram à proibição, como foi o caso do Paraná, que desde o ano anterior já não permitia a venda. Porém o que antes era apenas um “acordo de cavalheiros”, em 2010 tornou-se imposição: a proibição da comercialização foi validada com a promulgação da Lei 12.229, que alterou o Estatuto do Torcedor, incluindo o artigo 13-A, inciso II, afirmando que passava a ser proibido o acesso e a permanência, nos recintos esportivos, de qualquer pessoa que porte objetos “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

Porém, o texto permite interpretações dúbias, como explica o advogado Henrique Cardoso. “O que seria essa ‘bebida proibida’? Não se poderia afirmar que as bebidas alcoólicas, como a cerveja, constituem as substâncias proibidas, visto a inquestionável natureza lícita conferida pelo próprio Ministério da Saúde, impossibilitando assim a sua hipótese de eventual criminalização”, explica Cardoso que, por não concordar com a interpretação da Lei em solo paranaense, entrou, em 2012, com uma ação contra a Confederação Brasileira de Futebol.

O advogado defende que em nenhum momento o Estatuto do Torcedor proíbe a cerveja, mas apenas adverte sobre o acesso e a permanência do torcedor que porte bebida suscetível de acarretar perigo, como, por exemplo, uma lata ou garrafa de vidro contendo bebida. “Na ação, optamos por incluir no Estatuto de Defesa do Torcedor um novo dispositivo que esclarece a permissão de venda de bebida, nos termos citados, pois, em nosso entendimento, é uma medida de segurança necessária”, esclareceu.

Cardoso perdeu a causa, mas, ainda acredita que a lei é interpretada de forma equivocada no Paraná. “Onde está a proibição legal? Simplesmente não há! A CBF inclusive dispôs nos últimos anos, nos regulamentos gerais dos campeonatos, a possibilidade de liberar a venda e consumo de bebidas alcoólicas, mediante simples resolução”, reforçou.

O advogado Henrique Cardoso entrou com uma ação, em 2012, contra a CBF, por não concordar que a proibição da venda de cerveja nos estádios seja legal. Para ele há uma falha na interpretação do texto no Estatuto do Torcedor. Foto: Arquivo Pessoal.

Pela volta da cerveja nos estádios

Se depender do líder do governo na Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), a cena dos torcedores com o copo de cerveja na mão pode voltar a ser vista. Isso porque o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL) para liberar a venda e o consumo de cervejas nos estádios do Paraná. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (21/02) e precisa passar por outras comissões da casa, mas a intenção é colocar em votação até o fim deste ano.

Romanelli, que defende que é um direito do torcedor poder escolher entre consumir ou não a bebida em seu momento de lazer esclarece que haverá restrições. “Faz parte da cultura do futebol. A pessoa que está assistindo a um jogo no estádio tem o direito da escolha em tomar ou não a cerveja ou o chope. Outros tipos de bebidas alcoólicas continuarão proibidas”, explicou o parlamentar, que lembra que a venda já é liberada em outros eventos esportivos no estado, como quando a Arena da Baixada recebeu o UFC ou um jogo da seleção brasileira de vôlei, ambos eventos que aconteceram em 2016. A liberação também aconteceu nos estádios de todo o Brasil em jogos da Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016).

Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Foto: Pedro de Oliveira/Alep Oficial

O Deputado descarta a associação entre a violência e o consumo do álcool e explica que as medidas para o combate da violência vêm por meio de ações preventivas. “Outros países já mostram que não há ligação e que as pessoas violentas que vão ao estádio vão justamente para causar problemas e brigas, como, por exemplo, o caso dos Hoolligans, na Inglaterra. Há alguns anos as autoridades agiram para tirar esse torcedor do estádio. Houve o controle dos ingressos e a identificação dos torcedores, bem como ações de conscientização. Acredito que esse seja também o caminho a ser seguido no Brasil. Não é a cerveja que vai fazer aumentar a violência. Até porque a maioria dos torcedores bebem antes de entrar no estádio nos bares que existem ao redor do local”, esclareceu.

 

Proibição também no entorno dos estádios

Deputado Ricardo Arruda (DEM). Foto: Alep Oficial

Já deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), defende que o álcool deve ser abolido não só dos locais em que há prática de esporte, mas também em seus arredores. Por isso, entrou na última semana com um PL para proibir, no Paraná, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em um raio de duzentos metros no período de duas horas antes do início de qualquer evento esportivo nas proximidades de estádios de futebol, ginásios ou qualquer tipo de estabelecimento destinado a competições esportivas. Para o parlamentar da bancada evangélica, a medida irá protege o cidadão de bem, que gosta de assistir a um jogo de futebol, mas hoje não se sente seguro para isso.

O deputado argumenta que são muitos os torcedores ou vândalos que permanecem bebendo na região dos estádios e que causam todo o tipo de problema. Segundo ele, após medidas adotadas pelos clubes paranaenses, entre o ano de 2008 (último ano com venda autorizada) e 2009 (primeiro ano com a proibição), os índices de fatos ilícitos ocorridos dentro dos estádios de futebol foram reduzidos em mais de 60%.

Arruda propõe que os estabelecimentos que descumprirem a determinação ficarão sujeitos ao pagamento de multas, que serão revertidas para o Fundo Estadual de Políticas sobre Drogas (FESD). Em caso de reincidência, o alvará seria cassado. No caso dos vendedores ambulantes a mercadoria será apreendida.

 

Geração de emprego e saúde pública

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR), Fábio Aguayo, explica que a sociedade toda se beneficia com a liberação da venda. “Os clubes podem ganhar com patrocínios, as empresas podem gerar negócios e investimentos, e trabalhadores podem conseguir empregos, uma vez que em média podem ser contratadas quatro pessoas para trabalhar com a venda de bebidas no dia de jogos dentro dos estádios”, explicou.

Apoiado pela Federação das Empresas dos Meios de Hospedagens, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo), Aguayo deve juntar-se ao Deputado Romanelli para tentar dar prosseguimento ao projeto de liberação de venda de cerveja nos estádios paranaenses. A tendência é que a proposta siga o modelo do Rio de Janeiro. Sancionada há cerca de um mês pelo Governador Pezão, a liberação contempla a venda apenas de cerveja, em copos de plástico ou papel, durante todo o período dos jogos. Além disso, é proibido o comércio de bebidas destiladas ou outras cujo teor alcoólico ultrapasse os 14%. Outros estados brasileiros também já permitem a venda: Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio de Janeiro e a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Equipe Redação em Campo realizou breve levantamento para saber a opinião dos torcedores.

Aguayo também pontua sobre a importância para a saúde pública de se legalizar o comércio de bebidas. “Hoje, as bebidas são consumidas nos arredores dos estádios e os ambulantes não são fiscalizados. Isso significa que as bebidas vendidas não tem procedência, podem estar vencidas, serem falsificadas ou contrabandeadas, o que em casos mais graves pode levar um consumidor até a óbito”, esclareceu.

O presidente da Abrabar-PR também é enfático ao afirmar que o consumo de cerveja não potencializada a violência. “Não é barato comprar cerveja dentro do estádio, além de não ser possível consumir mais de cinco chopes assistindo a uma partida, já que existem filas para os bares ou banheiros. Os argumentos contra são rasos e não se baseiam em levantamentos sérios”, concluiu.

Enquete

Entre os dias 15 e 16 de fevereiro a equipe Redação em Campo realizou um breve levantamento para saber a opinião dos torcedores sobre a proibição ou liberação da venda e consumo de cerveja dentro dos estádios paranaenses [confira o box ao lado]. Através de enquete no Twitter, 87% do seguidores do portal disseram ser à favor da venda e consumo da cerveja. 10% afirmaram ser contra, enquanto 3% se manifestaram como indiferente à questão. Também em nossa página do Facebook pedimos a opinião dos torcedores que deram pontos de vista diferentes sobre o assunto, alguns sendo a favor, porém com limites, alguns argumentos como “Quem não bebe dentro do estádio bebe fora” e outros contra a liberação da venda e consumo da cerveja.

 

 

Entenda a proibição do consumo de cerveja nos estádios:

2007 – Um acordo entre o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e os clubes suspendeu a comercialização do produto nos estádios. Na ocasião, a medida ficou apenas no papel.

2008
– A venda de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros começou a sofrer restrições após um acordo entre a CBF e o Ministério Público. Alguns estados brasileiros aderiram à proibição.

2009 – A venda foi, de fato, proibida.

2010 – A promulgação da Lei 12.229 alterou o Estatuto do Torcedor, incluindo o artigo 13-A, inciso II, afirmando que passava a ser proibido o acesso e a permanência, nos recintos esportivos, de qualquer pessoa que porte objetos “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”.

2012 – O advogado Henrique Cardoso entra com uma ação no Juizado Especial Cível de Curitiba, contra a CBF, solicitando a liberação do comércio e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paranaenses. Por uma falha no sistema constou-se ganho de causa para o advogado curitibano, porém, horas depois a Juíza retratou o resultado, alegando falha humana na divulgação da causa.

2014 – Durante a Copa do Mundo a cerveja foi comercializada na Arena da Baixada, estádio sede da Copa do Mundo, devido à Lei Geral da Copa, uma resolução federal.

2015 – O vereador de Curitiba Pier Petruzziello (PTB) apresentou projeto na Câmara Municipal para liberar a venda de cerveja nos estádios da capital. A proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas por falta de consenso acabou sendo engavetada. No final do mesmo ano, os clubes de Curitiba também se movimentaram para pressionar a Assembleia a liberar a bebida nos estádios paranaenses, alegando que a proibição teria diminuído o público e prejudicado suas finanças, uma vez que as bebidas alcoólicas traziam patrocinadores. A articulação, porém, não deu resultado.

2016 – Os estádios  brasileiros que receberam jogos das Olimpíadas (as partidas de futebol feminino e masculino não se concentraram apenas no Rio de Janeiro) também comercializaram cerveja. Das sedes que foram palco do torneio olímpico de futebol, somente São Paulo ainda não tinha liberado a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no estádio. Porém, a prefeitura se baseou em uma lei federal para a liberação.

2017 – O Deputado Luiz Claudio Romanelli anunciou a intenção de apresentar um projeto que pretende liberar a venda de cerveja em estádios de futebol no Paraná. Mas, para conseguir a aprovação, precisa contar com apoio de outros parlamentares. O deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) entra com um projeto de lei para proibir a venda e comercialização de bebidas alcoólicas também nos arredores dos estádios e praças esportivas.

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